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AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS EM SERGIPE
Saumíneo da Silva Nascimento

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, divulgou os resultados da pesquisa das entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos na base de 2006. O trabalho apresenta um conjunto de informações pertinentes à esfera da assistência social praticada no Brasil.

Trata-se de um estudo abrangente que contempla uma gama de variáveis que permitem um maior conhecimento das atividades ligadas ao âmbito da Assistência Social. Os dados coletados focalizam o perfil das entidades nos seguintes aspectos: qualificação como Organização Social – OS e como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, títulos e credenciamento pelos órgãos competentes, identificação dos serviços prestados, modalidades sócio-assistenciais,

âmbito de atuação, período de funcionamento, metodologia de atendimento, instalações e equipamentos disponíveis, perfil dos colaboradores quanto à capacitação e o nível de formação, financiamentos, parcerias e caracterização do público-alvo.

Nesta breve abordagem apresentaremos alguns dados do estado de Sergipe, com o objetivo de conhecimento da estrutura e do funcionamento destas instituições sem fins lucrativos de assistência social que atuam em Sergipe.

Conforme informado pelo IBGE, a pesquisa das entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos – PEAS 2006 é pioneira no levantamento dessas informações e é o resultado da participação e compromisso das representações do IBGE em cada Unidade da Federação, distribuídas em mais de 500 agências da Instituição, responsáveis pela coleta e entrada dos dados em todo o País.

Pelas notas técnicas do IBGE, a assistência social no Brasil, regulamentada pela Lei no 8 742, de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), trouxe novos conceitos e modelos de assistência social, sendo colocada como direito de cidadania com vistas a garantir o atendimento às necessidades dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social.

O estudo também apresenta alguns conceitos importantes que ajudam no melhor entendimento da sistemática da assistência social no Brasil. Destes gostaria de destacar os seguintes:

defesa de direitos - Atendimento jurídico e social referente à defesa dos direitos sociais estabelecidos na legislação social, tais como: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), SUS (Sistema Único de Saúde), EI (Estatuto do Idoso) entre outros.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Qualificação, de opção institucional, que mais se aproxima de uma Organização Não Governamental - ONG. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são um reconhecimento por ato do Governo Federal, através da análise do Estatuto emitida pelo Ministério da Justiça, para as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que atendem aos pré-requisitos definidos na Lei federal n. 9.790, de 23 de março de 1999.

Organizações Sociais Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas em conformidade com a Lei federal n. 9.637, de 15 de maio de 1998.

Pessoas vulnerabilizadas ou em situação de risco social - Pessoas em condições de desvantagem pessoal, vulneráveis a riscos sociais e pessoais em decorrência do ciclo de vida, associadas a situações de pobreza, abandono e negligência.

De acordo com os dados do IBGE, em Sergipe existem 207 entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos, na Região Nordeste só temos mais entidades que o estado de Alagoas que possui somente 148 entidades. Em termos relativos, Sergipe responde por 4,23% das entidades do Nordeste e 0,63% das entidades do Brasil. Para conhecer a realidade destas instituições, o IBGE realizou uma pesquisa que em Sergipe contou com 43,5% das entidades. No Brasil o estado que mais possui entidades de assistência social privadas é São Paulo com 8.021 entidades, este número equivale a 1,64 o número de entidades existentes na Região Nordeste. Na Região Nordeste tem-se 14,8% das entidades do Brasil.

A pesquisa realizada pelo IBGE, que envolve as Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos - PEAS, levantou informações sobre 16.089 entidades, distribuídas de forma bastante desigual pelo território brasileiro. A Região Sudeste concentra 51,8% das entidades, seguida pela Região Sul, com 22,6%, Nordeste, com 14,8%, Centro-Oeste com 7,4% e Norte com 3,4%. A grande concentração de entidades na Região Sudeste deve-se, principalmente, a participação do Estado de São Paulo, que reúne 29,6% de todas as entidades do Brasil que juntamente com Minas Gerais e Paraná totalizaram mais da metade (55,6%) de todas as Entidades de Assistência Social – EAS do País em 2006. Verifica-se portanto que em tese, os estados que menos necessitam de tais entidades são os que mais possuem.

O conhecimento de tais dados quantitativos é revelador da necessidade de uma maior divulgação na Região Nordeste e em especial em Sergipe, sobre a relevância do desenvolvimento de projetos sociais. No mundo empresarial, novos termos e expressões são veiculadas, trazendo novas concepções às antigas estratégias de intervenção nos problemas da comunidade. Dentre essas novas terminologias destacam-se Cidadania Empresarial, Responsabilidade Social de Empresas, Filantropia Empresarial e, sobretudo, Terceiro Setor.

Vale destacar que as ações sociais desenvolvidas por empresários remontam aos primórdios do capitalismo, sobretudo no momento da Revolução Industrial, quando homens de negócios como Robert Owen passaram a dar benesses à comunidade. No entanto, essas primeiras intervenções de homens de negócios nos problemas sociais eram marcadas por um profundo assistencialismo e por uma visão moralizante das massas trabalhadoras, consideradas indolentes, desorganizadas e fadadas à miséria, caso não fossem auxiliadas pelos poderosos empresários da época.

A concepção assistencialista de intervenção nos projetos sociais marcou grande parte dos projetos empresariais desenvolvidos até a primeira metade do século XX, encontrando seu florescimento principalmente após a crise da década de 30 nos EUA. No entanto, nos últimos anos novas concepções sobre o desenvolvimento de projetos sociais por parte de empresários passaram a dominar as estratégias organizacionais. Se antes as idéias de caridade e assistência social guiavam os projetos, agora tenta-se inserir abordagens nas quais os indivíduos auxiliados sejam concebidos como sujeitos ativos do processo, caminhando-se para a noção de parceria entre empresa e comunidade.

Uma questão curiosa sobre a não realização das entrevistas com algumas entidades em Sergipe é de que a maioria, 44, estão com as atividades paralisadas, ou seja, 21,26%, isto é um motivo de preocupação, pois se temos um dos menores números de entidades voltadas para o chamado terceiro setor, este percentual de entidades paralisadas, significa dificuldades maiores para ampliação de tais instituições que poderiam auxiliar na rede de proteção social. Das 117 entidades que não foram pesquisadas, além das 44 paralisadas, 11 tinha mudado de endereço, 12 estavam com endereços inexistentes, apenas uma em processo de implantação, 7 nunca funcionaram, 40 nunca exerceram a atividade fim objeto da pesquisa do IBGE e tinham sido extintas.

Na caracterização das entidades pesquisadas, que no caso de Sergipe foram 90, a maioria possui âmbito de atuação na esfera municipal (69%), ou seja, 62 entidades; 12 é de esfera nacional; 11 de esfera estadual e 5 de esfera de atuação regional. Além disso, 81% destas entidades possuem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, este é um fator bastante positivo, pois neste quesito, é uma proporção maior que a do Brasil que é de 72% e só perde para o estado de Santa Catarina com 85%. Já a proporção de inscrição no Conselho Estadual de Assistência Social é de 56% e no Conselho Federal de Assistência Social é de 55%, estas proporções são correlacionadas com a tipologia das entidades, a maioria é municipal.

Ainda na caracterização das entidades sergipanas, um fato curioso é que apenas 30 das 90 que foram pesquisadas possuem certificado de entidade beneficiente de assistência social e, este é um pré-requisito importante para o acesso às diversas fontes de recursos que podem ser captadas por tais entidades. Com relação ao título de utilidade pública federal, apenas 41 das entidades possuem. Cabendo registrar que 24 se caracterizaram como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e 29 como Organização Social. Continuando esta caracterização, verifica-se que 81% possuem título de utilidade pública estadual, 80% possuem título de utilidade pública municipal, 48% são credenciadas no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e apenas 28% são credenciadas no Conselho de Direitos da Pessoa Idosa.

Para o IBGE, um fator relevante é a existência ou não de alojamento, e no caso de Sergipe, apenas 27% das entidades pesquisadas possuem alojamento, mas ainda é uma média superior à do Brasil que é de 23%. E para estas entidades sergipanas que possuem alojamento, a maioria dos encaminhamentos das pessoas é realizado pelo Conselho Tutelar , seguida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, além disso, o critério de seleção para atendimento mais adotado na chegada é a idade. Vale salientar que na metodologia de atendimento das entidades sergipanas, prevalece a forma continuada com 62% e o mais importante é que a maioria, 91% realizou, no ano de 2004, planejamento e avaliação visando aprimorar o desempenho de suas atividades, sendo este acompanhamento em sua maioria, mensal.

Uma outra informação curiosa na caracterização das entidades sergipanas de assistência social privadas sem fins lucrativos, é a caracterização do público-alvo atendido segundo a faixa etária. Nas 90 entidades sergipanas pesquisadas, a faixa etária mais atendida é de 25 a 59 anos (55 entidades), a faixa etária de 7 a 14 anos e 60 anos ou mais, possuem o mesmo número de entidades que atendem (39), na faixa etária de 15 a 24 anos, são 46 entidades e na faixa etária de 0 a 6 anos, apenas 28 entidades. Aliado a questão etária é interessante verificar também a questão da caracterização social do público-alvo atendido, em Sergipe, por exemplo, não existe entidade cujo público-alvo sejam as minorias étnicas, no Estado vizinho da Bahia, são 19 entidades para este público-alvo. Em Sergipe a maioria das entidades atendem às pessoas vulnerabilizadas ou em situação de risco social (70%), para pessoas com deficiências são 14 entidades, 17 entidades para população em situação de rua, 10 entidades para vítimas de violência, 14 entidades para crianças e adolescentes em situação de trabalho e 9 entidades para dependentes químicos.

Esta rica pesquisa do IBGE possui diversas outras informações que ajudam a entender a realidade das entidades locais que atuam na assistência social e contribuem decisivamente para a redução dos problemas sociais existentes no mundo contemporâneo contribuindo assim, com o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social que é o de promover o desenvolvimento social e combater a fome visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, uma renda mínima de cidadania e assistência integral às famílias.





Economista, Mestre e Doutor em Geografia e Superintendente Estadual do Banco do Nordeste em Sergipe

Ultima Atualização: 28/12/2010