Sociedade Semear entrega plano diretor de Boquim

No último dia 29 de dezembro a Sociedade SEMEAR fez a entrega oficial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Boquim. O Plano Diretor é o documento que orienta e define as prioridades para os investimentos, gastos e obras públicas. Ele fundamenta o processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque essas são as leis e regras que vão determinar como o governo municipal deverá gastar seus recursos e fazer investimentos.

O Plano contém a leitura da realidade do município, elaborada por um processo coletivo que visa, de forma negociada e pactuada, refletir e analisar sobre a realidade municipal, suas parcerias; verificar a capacidade para novas atividades propostas; conhecer a estrutura fundiária; identificar a evolução e as características e dinâmicas da população e das atividades econômicas; levantar os bens do patrimônio cultural e ambiental, a infra-estrutura e equipamentos, a legislação de ordenamento e gestão territorial e projetos de impacto existentes; levantar as formas e as redes de organização social.

A definição dos eixos estratégicos e temas prioritários elaborados a partir da leitura da realidade municipal foram sistematizados e levados para novas rodadas de discussão nas oficinas, priorizando e pactuando as propostas que se consolidaram no Projeto de Lei do Plano Diretor.

O Plano trata também da definição dos instrumentos urbanísticos, quais, onde e como serão aplicados, subsidiando na promoção da função social da cidade e da propriedade. E o Projeto de Lei que sistematiza o documento na sua forma legal, que será enviado à Câmara, onde deverá ser novamente debatido com a sociedade e votado pelos vereadores para se transformar em Lei.

Para Carlos Roberto Britto Aragão, Presidente da Sociedade SEMEAR, é preciso que cada um lance o seu olhar para o futuro e sonhe com o município que quer construir, transformando-o em local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente desenvolvido.

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