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Um Pensar sobre a Participação Social em Programa de Políticas da Educação Ambiental.
José Waldson Costa de Andrade

Um Pensar sobre a Participação Social em Programa de Políticas da Educação Ambiental.


José Waldson Costa de Andrade
Licenciado em Geografia pela UNIT
Diretor de Meio Ambiente da Sociedade Semear.



Discutir sobre participação social em políticas e programas de Educação Ambiental é bastante complexo e abrangente devido as diversas formas e interpretações que pode ser dada a esse aspecto.
Para que este foco seja melhor analisado é necessário discutir sobre alguns conceitos de política, igualdade e diversidade que estão no eixo do que pode ser considerado Educação Ambiental.
Sobre a relevância política da Educação Ambiental pode-se analisar dentro de dois eixos: o conceitual e o outro sobre a prática social dentro de uma determinada realidade comunitária no quais os focos políticos e da Educação Ambiental se materializam.
Sobre o contexto do Estado de Sergipe, durante os últimos anos houve um aumento expressivo nas ações do Estado e das suas respectivas secretarias, em atividades que trouxeram em sua estrutura a Educação Ambiental, muitas delas eram referenciadas e seguidas de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental ou de Programas oriundos dos Ministérios do Meio Ambiente ou Ministério da Educação.
Com um fundamento de formar indivíduos, organizar comunidades para o planejamento das ações e conhecer melhor a sua realidade socioambiental para criação de uma identidade social mais estruturada, essas ações são propostas dentro de fundamentos políticos que tem o objetivo de fazer o indivíduo ou a comunidade um instrumento de decisão coletiva e de participação das tomadas de decisão.
O ser humano, por definição, é um ser comunitário, ser biológico social, que realiza e cria sua individualidade por meio das suas realidades sociais, intersubjetivas, ou seja, em um dado contexto cultural. (Morin, 1999). Netto e Braz (2007:46,47) afirmam que : A subjetividade de cada homem não se elabora a partir do nada, nem num quadro de isolamento: elabora-se a partir das objetivações existentes e no conjunto de interações em que o ser singular se insere. A riqueza subjetiva de cada homem resulta da riqueza das objetivações de que ele pode se apropriar.
A partir desta análise, pode-se considerar que homem é um ser político e que deve ter liberdade para que a interação com o ambiente vivido possa acontecer. Esta liberdade exige normas de conduta e convivência instituída e institucionalizada em uma determinada cultura, onde na atual sociedade é realizada pelo Estado.
Para se falar de Estado é necessário exemplificar três tipos de entendimento sobre Estado, Segundo Loureiro 2009.
O Primeiro, de ordem liberal, enfatiza o Estado como “um mal necessário” que serve para regular e conter os excessos cometidos pela livre escolha propiciada pelo livre mercado, sendo considerada uma concepção negativa do papel do Estado em virtude de que as interações são realizadas pela economia e a não pelo individuo.
A segunda, de cunho anarquista, não pensa as instituições como um “mal necessário”, mas como o fundador das hierarquizações de poder e dominação onde o Estado é visto como opressor e todos os procedimentos de normatização vistos como castrador. Para este entendimento, todas as normas, leis e procedimentos devem ser superados por uma organização da vida social voltada para a auto-gestão.
E o terceiro, de matriz socialista, entende que o Estado é a instância que reúne e condensa a dinâmicas das forças sociais, economicamente situadas, legitimando, normatizando e institucionalizando as formas dominantes de se produzir e viver. Dentro desta visão o Estado não deve ser destruído, mas o Estado tal como se configurou em uma determinada sociedade desigual, que reproduz a lógica da exclusão, da diferença de oportunidades, da privação de recursos e tecnologias e da negação do uso racional dos recursos naturais.
Dentro deste raciocínio, o Estado não está posto em sua totalidade, fora das relações sociais e nem como um meio repressor do livre arbítrio, e sim com um produto de formações sociais especificas em contextos históricos determinados, que reproduz as suas contradições, conflitos e tentativas e homogeneização do poder.
Trazer esta abordagem de Estado para a Política, Programas e ações de Educação Ambiental é necessário refletir de forma direta sobre o papel do educador e educadora ambiental frente a esse dinâmico e complexo caminho entre a teoria e a prática política no contexto socioambiental. É necessário pensar em um Estado enquanto produto e reprodutor social permitindo entender que a sociedade civil e os movimentos sociais não é um meio de consenso e transparência e sim um espaço de articulação, interlocução, conflitos e interesses diversos que tem o propósito de se materializar em Políticas e Programas de Educação Ambiental. Para que haja a concretização de Programas e Políticas executáveis em diversos contextos sociais é preciso modificar radicalmente o conjunto das relações sociais e exercer o controle social para que os anseios políticos e os objetivos dos programas se tornem realidade.
É um dever ou necessidade que as esferas públicas e o educador e educadora ambiental problematize e discuta a realidade ambiental e busque a intervenção social dos diversos atores sociais presentes no local ou região para que ocorra uma transformação coerente nas formas e meios de participação e cidadania sem estabelecer uma divisão entre a Sociedade Civil, Movimentos Sociais e o Estado.
Em Sergipe, espaços de Audiências Públicas, criação de Unidades de Conservação, reuniões e encontros para a criação da Política Estadual de Educação Ambiental pode ser considerado o início de um nova forma de organização, planejamento e execução das políticas públicas pelo estado e uma provocação para a sociedade, os movimentos sociais e as organizações do terceiro setor refletirem sobre qual o seu papel e qual a forma de contribuir na formulação de política e execução da mesma. Esta reflexão deverá ter com como pano de fundo toda história dos movimentos e coletivos que atuaram e atuam no estado para que o momento político não favoreça uns e prejudiquem outros em razão de uma ausência de sentimento coletivo e dos conflitos infundados e meramente simples em razão da grande causa maior que é uma Política Pública e Programas Ambientais que tenham como fundamento ideológico a transformação social e política, a igualdade, e a participação ativa de toda a sociedade.

Referência Bibliográfica:

MORIN, E. O Paradigma Perdido - a natureza humana. 6ª edição. Lisboa: Publicações Europa América. 1999.
NETTO, J.P BRAZ, M. Economia política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez,2006.
LOUREIRO, C. F. B. O que queremos com Política de Educação Ambiental no Brasil? PEAC. Petrobras.2009.
LOUREIRO, C. F. B. O Trajetória e Fundamentos da Educação Ambiental. Cortez. São Paulo.2009

Ultima Atualização: 21/12/2010