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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA SELETIVA INCLUSIVOS NO BRASIL.
Mateus Mendonça

São Paulo, 13 de abril de 2012.

A gestão dos Resíduos Sólidos é um dos principais desafios para as administrações públicas municipais ao longo dos próximos anos. No mês de agosto expira o prazo para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instrumentos de planejamento e controle exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/10) e sem o qual, as cidades brasileiras correm o risco de não receber recursos públicos federais.

A atual conjuntura motiva uma reflexão quanto aos direitos, deveres, incentivos e desafios que o poder público, os trabalhadores, as empresas, os consumidores e a sociedade em geral enfrentarão para o encaminhamento das questões que cercam o lixo!

A gestão de resíduos sólidos e a cadeia da reciclagem, especialmente nas economias menos desenvolvidas ou em desenvolvimento, podem ser motor do desenvolvimento sustentável, equilibrando os aspectos sociais, econômicos, ambientais e influenciando uma nova cultura e padrão de relações da sociedade.

Para isso, as atividades de apoio às cooperativas de catadores precisam orientar-se para o desenvolvimento do potencial humano dos catadores de materiais recicláveis.

Na posição de empreendedores natos, esses trabalhadores buscam apoio para o desenvolvimento de seus conhecimentos e habilidades para que, num futuro próximo, realizem a gestão de centrais de reciclagem automatizadas como as Material Recovery Facility, da América do Norte e Europa.

É urgente a construção de uma coalisão intersetorial para o estabelecimento de um modelo de gestão social no mercado de resíduos sólidos. O desenvolvimento desse setor tem a oportunidade de incluir milhares de trabalhadores e trabalhadoras pelas cidades do Brasil, da América Latina e do mundo.

Um sistema inclusivo de gestão dos resíduos sólidos municipais deve contar com a participação e remuneração dos empreendimentos de catadores. Os produtos e serviços de uma cooperativa podem ser desde a realização da coleta e segregação dos materiais até mesmo a realização de campanhas de mobilização, engajamento e educação ambiental.

Catadores organizados ou em processo de organização dever ser protagonistas do processo de planejamento de seus projetos, no entanto, é fundamental a aproximação de seus desejos das exigências técnicas e legais para a construção de um sistema eficaz e viável.

Nesse sentido, algumas dimensões são centrais para o planejamento das atividades de assessoria e formação às organizações de catadores. Listo abaixo algumas que considero essenciais:

a. Gestão Administrativa e Financeira;
b. Operações & Logística e Comercialização;
c. Educação Ambiental;
d. Parcerias e Prestação de Serviços;
e. Qualidade de Vida e Relacionamento;
f. Apoio Jurídico e Contábil

Ainda assim, um trabalho de ampla abordagem deve prever o apoio ao planejamento e a formação dos gestores públicos na elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.

De forma paralela e integrada ao apoio direto a uma organização de catadores, é necessário articular e participar do desenvolvimento e implementação dessa política pública, delineando um fator de mitigação dos riscos de insucesso das próprias associações/cooperativas e aumentando o controle social na governança do município.

Por fim, o apoio à atuação em redes de comercialização fecha mais uma lacuna para o alcance do equilíbrio financeiro das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Atualmente, além da falta de remuneração de seus serviços, o baixo acesso a mercados e tecnologias impede a comercialização de forma direta com a indústria de reciclagem e consequentemente a comercialização dos seus produtos acontece a preços que não oferecem viabilidade aos negócios solidários dos catadores.

FONTE: http://cataacao.org.br/blog/ - Ultima Atualização: 11/07/2012