A Superintendência do IBAMA em Sergipe promoverá no próximo dia 20, no auditório da Sociedade Semear, a partir das 8h30 da manhã, a palestra sobre a “Atuação cooperada dos entes federativos para a defesa do meio ambiente: a Lei Complementar nº140/2011 em destaque”, a ser ministrada pelo procurador-chefe nacional da Procuradoria Especializada do IBAMA – Henrique Varejão de Andrade, com apoio da Sociedade Semear.

O evento integra a programação do aniversário do IBAMA, que completa neste mês 26 anos, e tem como objetivo socializar conhecimentos, fortalecendo o diálogo e a articulação interinstitucional.

Estão convidados para o evento representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual – Promotorias de Meio Ambiente, de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), além de membros de colegiados das áreas de meio ambiente e recursos hídricos de Sergipe.

A Lei Complementar nº140, editada pela Presidência da República, em 2011, regulamenta os incisos III, VI e VII do art. 23 da Constituição Federal de 1988, e trata da competência comum da União, Estados e Municípios quanto às questões ambientais. Esta Lei fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Sobre o palestrante:

Henrique Varejão de Andrade - Graduado em Direito (2007) pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduado em Direito Ambiental e Urbanístico. É Procurador Federal desde janeiro de 2009, ocupando atualmente o cargo de Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA desde agosto de 2012. Foi Coordenador Nacional de Matéria Finalística da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes entre 2010 e 2012 e Coordenador Estadual da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA no Pará em 2009.